Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência
Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência (Seg, 13 Jan 2020 16:40:00) Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei. 13/1/2020 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em cada processo seletivo ou concurso público a empregados com deficiência ou reabilitados. Para o colegiado, a empresa não pode ser penalizada porque buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista na Lei da Previdência Social ( Lei 8.213/1991 ). Cota O artigo 93 da lei estabelece que as empresas com cem ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas. Diante de uma denúncia de que a Itaipu não estaria cumprindo a cota, o Ministé...
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