Motorista auxiliar de van não consegue vínculo de emprego com dono do veículo (29/06/2017) A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de emprego com o permissionário, dono do veículo. O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que manteve a sentença da juíza Luciana Muniz Vanoni, em exercício na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O motorista de transporte alternativo informou em sua inicial que trabalhou para o dono da van de 2007 a 2014, sem ter tido sua CTPS registrada. O trabalhador requereu vínculo de emprego sob a alegação de que na relação havida entre as partes estiveram presentes os requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego (onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação jurídica). Já o proprietário do veículo sustentou em sua defesa a inexistência de vínculo de emprego,...
Comentários
Postar um comentário